Postado em: - Área: Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e.

Conceito e uso do CT-e: Conceito

1) Pergunta:

O que é o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e?

2) Resposta:

Podemos conceituar o Conhecimento de Transporte Eletrônico como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário). Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso, pelo Fisco.

Base Legal: Capítulo 1 - Conceito e uso do CT-e do Perguntas Frequentes - CT-e (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).

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