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EFD-Reinf - Geral: Assinatura dos eventos da EFD-Reinf

1) Pergunta:

Como será feita a assinatura dos eventos da EFD-Reinf? Pode ser realizada por procurador (exemplo: contador)?São necessários dois certificados para envio?

2) Resposta:

É necessário apenas um certificado digital, o qual pode ser de um representante legal do contribuinte, ou de um procurador através da procuração da Receita Federal. Os contribuintes não obrigados à utilização do certificado digital, tais como, o microempreendedor individual – MEI, podem gerar um Código de Acesso no portal do eCAC.

Base Legal: Questão 1.3 do Perguntas Frequentes do EFD-Reinf (Checado pela VRi Consulting em 30/01/25).

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