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Trabalho intermitente: Verbas salariais

1) Pergunta:

Quais são as verbas salariais devida ao empregado no regime de trabalho intermitente?

2) Resposta:

Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:

  1. remuneração;
  2. férias proporcionais com acréscimo de 1/3 (um terço);
  3. 13º Salário proporcional;
  4. repouso semanal remunerado (RSR); e
  5. adicionais legais.

O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas referidas anteriormente.

Base Legal: Art. 452-A, §§ 6º e 7º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT/1943 (Checado pela VRi Consulting em 27/02/25).

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