Postado em: - Área: Direito de Empresa.

Certidão simplificada: Constituição

1) Pergunta:

Qual a constituição da certidão simplificada expedida pelas Juntas Comerciais dos Estados?

2) Resposta:

A Certidão Simplificada constitui-se de extrato de informações atualizadas, constantes de atos arquivados e/ou de arquivos eletrônicos, conforme Anexo VIII da Instrução Normativa Drei nº 81/2020, abaixo especificados:

  1. empresário e suas filiais;
  2. filiais de empresário com sede em outra unidade da federação;
  3. sociedades empresárias, exceto as anônimas, e suas filiais;
  4. sociedade anônima e cooperativa, inclusive filiais;
  5. filiais de sociedades empresárias, consórcio e cooperativa com sede em outra unidade da federação;
  6. consórcio; e
  7. grupo de sociedades.
Base Legal: Art. 96, caput da Instrução Normativa Drei nº 81/2020 (Checado pela VRi Consulting em 30/01/25).

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