Encerramento do MDF-e: Momento para registro do encerramento

1) Pergunta:

Quando a empresa deve registrar o encerramento de um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe esclarecer que o encerramento é o ato que estabelece o fim da vigência do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), por meio do registro do evento, conforme disposto no "Manual de Orientação do Contribuinte - MDF-e". O encerramento deverá ocorrer:

1. ao término do último descarregamento descrito no documento;
2. após o final do percuurso descrito no documento;
3. quando houver transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo ou do contêiner;
4. na hipótese de retenção imprevista e parcial da carga transportada;
5. no caso de inclusão de novas mercadorias para a mesma Unidade da Federação (UF) de descarregamento.

O MDF-e pode ser encerrado de ofício pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/SP) quando, ocorridas as situações descritas acima, o contribuinte não tenha providenciado o encerramento ou, ainda, quando entender conveniente.

O MDF-e pode ser encerrado pelo transportador declarado no documento quando, ocorridas as situações descritas acima, o emitente não tenha providenciado o encerramento, ficando o transportador responsável pelos efeitos jurídicos deste evento.

A troca, a substituição ou a inclusão de motorista deverão ser comunicadas pelo contribuinte emitente à Sefaz/SP mediante registro do evento específico "Inclusão de Motorista", conforme o disposto no "Manual de Orientação do Contribuinte - MDF-e".