Escrituração fiscal: Procedimentos

1) Pergunta:

Como deverá ser escriturado o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT)?

2) Resposta:

Na escrituração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), o contribuinte emitente utilizará o código "59" para identificar o modelo do documento fiscal.

Os CF-e-SAT emitidos poderão ser registrados em conjunto no Livro Registro de Saídas (LRS), conforme previsto no artigo 215, § 2º do RICMS/2000-SP, hipótese em que deverão ser observados:

1. a ordem cronológica, segundo as datas de emissão dos CF-e-SAT;
2. os totais diários das operações realizadas, desmembrados em valores parciais de acordo com os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e as alíquotas do imposto aplicadas;
3. o agrupamento dos CF-e-SAT emitidos por cada equipamento SAT utilizado pelo contribuinte.

O registro conjunto dos CF-e-SAT deverá consignar em relação a cada equipamento SAT:

1. na coluna "Documento Fiscal":
   • como espécie, a sigla "CF-e-SAT";
   • como série e subsérie, o número do equipamento SAT com nove dígitos;
   • como número, os números de ordem, inicial e final, dos CF-e-SAT com seis dígitos;
2. nas colunas "Valor Contábil", "Base de Cálculo", "Isenta ou Não-Tributada" e "Outras", os respectivos totais diários conforme estabelecido na letra "a";
3. nas demais colunas, as informações requeridas pela legislação, inclusive em relação à substituição tributária.