Postado em: - Área: Dimob - Atividades Imobiliárias.

Locador/locatário sem CPF: Estrangeiro

1) Pergunta:

O que fazer quando o locatário for diplomata ou estrangeiro e só tiver o número do passaporte?

2) Resposta:

Informar no campo CPF/CNPJ do locatário a sigla NDP (não domiciliado no país), desde que o mesmo não incida em nenhuma das hipóteses previstas no art. 20 da Instrução Normativa RFB nº 1548, de 13 de fevereiro de 2015.

Base Legal: Questão 31 do Perguntas e Respostas Dimob (Checado pela VRi Consulting em 08/01/25).

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