Arrendamento mercantil: Descaracterização - Tratamento dos custos ou despesas

1) Pergunta:

Como deverão ser tratados os custos ou despesas operacionais pela adquirente, na hipótese de descaracterização da operação de arrendamento mercantil? Adicionalmente, como deverão ser tratados os eventuais tributos não recolhidos?

2) Resposta:

As importâncias já deduzidas, como custo ou despesa operacional pela adquirente, acrescerão ao lucro tributável, no período de apuração correspondente à respectiva dedução. Adicionalmente, os tributos não recolhidos serão devidos com os acréscimos previstos na legislação vigente.