Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Previdência Social: Aposentado por invalidez

1) Pergunta:

Sou aposentado(a) por invalidez, se eu me formalizar como MEI perderei a aposentadoria?

2) Resposta:

Sim. Quem recebe aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente) e retorna ao trabalho como MEI ou realizando qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao trabalho, portanto, deixará de receber o benefício por invalidez.

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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