Sest/Senat: Transportadores autônomos - Responsabilidade pelo recolhimento

1) Pergunta:

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições destinadas ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) devidas pelos transportadores autônomos?

2) Resposta:

As contribuições destinadas ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) devidas pelos transportadores autônomos serão recolhidas diretamente:

1. pelas pessoas jurídicas tomadoras dos seus serviços;
2. pelo próprio transportador autônomo, na hipótese de serviço prestado a pessoa física, ainda que equiparada a empresa.