Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Consórcio simplificado de empregadores rurais: Conceito

1) Pergunta:

O que vêm a ser consórcio simplificado de empregadores rurais?

2) Resposta:

Consórcio simplificado de produtores rurais é àquele formado pela união de produtores rurais pessoas físicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos.

Base Legal: Art. 25-A, caput da Lei nº 8.212/1991 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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