Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Retificação da ECF: Prazo

1) Pergunta:

Qual o prazo para retificação da ECF da pessoa jurídica?

2) Resposta:

O prazo é de 5 (cinco) anos, conforme os artigos 150 e 173 do CTN.

Base Legal: Questão 022 do Capítulo I do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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