Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Cálculo do ITR: Valor da terra nua (VTN) - Desapropriação

1) Pergunta:

No caso de desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária, qual a importância do VTN declarado?

2) Resposta:

O valor da terra nua para fins do depósito judicial, na hipótese de desapropriação do imóvel para reforma agrária, não poderá ser superior ao VTN declarado.

Base Legal: Questão 188 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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