Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Imóvel rural: Imóvel rural pertencente a mais de uma pessoa

1) Pergunta:

Qual a consequência, para fins de ITR, de um imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa?

2) Resposta:

Quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de uma pessoa, sejam elas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título, haverá um condomínio ou composse para fins de ITR e todas se revestirão da condição de contribuintes do imposto.

Base Legal: Questão 57 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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