Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Outros assuntos relacionados ao MEI: Máquina de cartão de crédito

1) Pergunta:

O Microempreendedor Individual pode instalar máquina de cartão de crédito e/ou débito? O que precisa fazer?

2) Resposta:

Sim, para o MEI implantar máquinas de cartão de débito/crédito, deve procurar diretamente as administradoras de cartão e/ou os bancos conveniados.

Alguns Estados exigem também o cumprimento de alguns requisitos quando da instalação máquinas de cartão crédito e/ou débito. Dessa forma, o MEI deve procurar também a Secretaria de Fazenda Estadual ou Municipal para verificar as exigências da legislação tributária em seu Estado.

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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