Equiparação a pessoa jurídica: Hipóteses

1) Pergunta:

Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada a pessoa jurídica?

2) Resposta:

A pessoa física equipara-se à pessoa jurídica quando:

a) em nome individual, explore, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiro de bens ou serviços, quer se encontre, ou não, regularmente inscrita no órgão do Registro de Comércio ou Registro Civil, exceto quanto às profissões de que trata o art. 162, § 2º, do Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018;

b) promova a incorporação de prédios em condomínio ou loteamento de terrenos.