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Operações sem emissão de documento fiscal: Regime Especial

1) Pergunta:

Com base em Regime Especial (ICMS/IPI) a empresa não emite Nota Fiscal individual para cada venda. Nesta operação a receita é reconhecida no momento da entrega do produto, onde através de controle interno é apurado o montante da receita. Onde esta receita deve ser escriturada?

2) Resposta:

Se não existe emissão de nota fiscal, a receita deverá ser escriturada em F100. Registrese que se a empresa emite ao final do período nota fiscal consolidando as vendas, deve os valores consolidados serem escriturados em C180 ou C100/C170.

Base Legal: Questão 80 do Perguntas frequentes da EFD-Contribuições da RFB (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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