Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Exterior: Funcionário da Agência Espacial Europeia (AEE)

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Agência Espacial Europeia (AEE)?

2) Resposta:

Não estão sujeitos ao imposto sobre a renda no Brasil os rendimentos pagos pela AEE a seus funcionários, desde que estes não sejam residentes no Brasil ou aqui não permaneçam por mais de 183 dias em cada exercício financeiro.

Base Legal: Questão 154 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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