Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Exterior: Funcionário da Organização dos Estados Americanos (OEA)

1) Pergunta:

Qual é o tratamento dos rendimentos recebidos por funcionário da Organização dos Estados Americanos (OEA)?

2) Resposta:

O funcionário da OEA tem seus rendimentos tributados da mesma forma e condições dos funcionários do PNUD, da ONU, exceto no que concerne a proventos de aposentadoria e pensões pagos pela OEA, que se submetem ao imposto sobre a renda brasileiro, quando residente no Brasil.

Base Legal: Questão 152 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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