Certificação Digital: Responsável pela assinatura

1) Pergunta:

Quem pode assinar a EFD-ICMS/IPI?

2) Resposta:

Poderão assinar a EFD-ICMS/IPI, com certificados digitais do tipo A1 ou A3:

1. e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento;

2. e-PF ou e-CPF do produtor rural ou do representante legal da empresa no cadastro CNPJ;

3. no caso de sucessão, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com certificado digital da sucessora se o CNPJ da sucedida estiver extinto no cadastro CNPJ da RFB por um dos seguintes eventos: incorporação, fusão ou cisão total e se a EFD-ICMS/IPI referir-se a período de apuração anterior ao da data da sucessão.

4. a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB, por estabelecimento.

5. Inventariante com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.

Cadastramento de Procuração Eletrônica:

1) Via e-CAC virtual (com certificado digital):

a) Acessar o e-CAC (no sítio da Receita Federal);

b) Selecionar as opções: Senhas e Procurações > Cadastro, Consulta e Cancelamento – Procuração para e-CAC

c) Selecionar “Cadastrar Procuração”, indicar os dados do procurador e dados de vigência da procuração, conforme solicitado.

d) Selecionar a opção “Assinatura de Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI” e, em seguida, selecionar “Cadastrar Procuração”, ao final da página.

2) Caso o outorgante não tenha acesso ao e-CAC, cadastrar formulário para atendimento presencial:

a) Na página inicial do sítio da Receita Federal, selecionar Serviços > Lista Completa (todos os serviços),

b) Na opção “Senhas e Procurações”, selecionar Procuração e-CAC Presencial > Acesso direto ou com senha específica;

c) Preencher o cadastro da procuração, conforme solicitado, e selecionar a opção “Assinatura de Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI”

d) Selecionar “Cadastrar Procuração” e imprimir o formulário de cadastro.

e) Apresentar o formulário nas unidades de atendimento presenciais da Receita Federal, juntamente com os documentos de identificação do outorgado e do outorgante, para que o cadastro da procuração seja efetivado.

Obs.: No caso de estabelecer Procuração Eletrônica em nome de filial para terceiros:

a) Acessar o e-CAC virtual com certificado digital de pessoa jurídica;

b) Na opção “Alterar perfil de acesso”, selecionar “CNPJ matriz atuando como CNPJ filial” e alterar;

c) Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar a opção “Assinatura de Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI”, constante do quadro “Destinados tanto a Pessoa Física quanto a Pessoa Jurídica”.

d) Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração”.