Postado em: - Área: EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal.

Registro 1110: Drawback

1) Pergunta:

Empresas industriais que utilizem o regime Drawback devem apresentar o registro 1110 ou o mesmo se aplica somente para as empresas comerciais exportadoras?

2) Resposta:

Não. Deve apresentar os registros de exportação direta. O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966, pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Portanto este regime é concedido para a empresa que fará a exportação.

O registro 1110 é específico para que as empresas que exportam produtos de outros (exportação indireta).

Nota VRi Consulting:

(1) Acesse na íntegra o Registro 1110 da EFD-ICMS/IPI citado nessa Pergunta & Resposta.

Base Legal: Questão nº 17.1.4.3 do Perguntas Frequentes - Sped-Fiscal (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

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