Aposentadoria por tempo de contribuição: Prazo de carência exigido

1) Pergunta:

Qual é o período de carência exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que o período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do 1º (primeiro) dia dos meses de suas competências.

Registra-se que não é computado para efeito de carência o tempo de atividade do trabalhador rural anterior à competência novembro de 1991.

O período de carência é contado:

1. para o segurado empregado e trabalhador avulso, da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); e
2. para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, especial (enquanto contribuinte individual) e facultativo, da data do efetivo recolhimento da 1ª (primeira) contribuição sem atraso, não sendo consideradas para esse fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, observado, quanto ao segurado facultativo que a filiação nessa qualidade representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do 1º (primeiro) recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas às competências anteriores à data da inscrição.

Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24/07/1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência da aposentadoria por tempo de contribuição obedecerá à seguinte Tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício: