Programa de Conservação Auditiva (PCA): Competência dos fonoaudiólogos
1) Pergunta:
De quem é a competência para implantar, monitorar, assessorar, supervisionar e coordenar o Programa de Conservação Auditiva (PCA) nas empresas?
2) Resposta:
O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), através da Resolução CFFa nº 693/2023, veio regulamentar a atuação do fonoaudiólogo na avaliação e controle da audição de empregados e servidores expostos a níveis de pressão sonora elevados, demais agentes otoagressores e sua competência para implantar, monitorar, assessorar, supervisionar e coordenar o Programa de Conservação Auditiva (PCA) no âmbito da saúde do trabalhador.
Registra-se que o fonoaudiólogo deverá obedecer às determinações das Normas Regulamentadoras do trabalho (NRs), bem como às Resoluções do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e demais legislações pertinentes aos trabalhadores.
O fonoaudiólogo deve observar, em especial, os parâmetros preconizados no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), sobretudo as determinações sobre:
cabina audiométrica e audiômetro (itens 3.1 e 3.2);
repouso auditivo (item 3.4);
resultado do exame audiométrico (item 3.5);
exame audiométrico (item 3.6); e
interpretação dos resultados dos exames audiométricos (item 5).
Antes da realização de exames audiológicos, o fonoaudiólogo deverá realizar a inspeção do meato acústico externo, referindo, na ficha de exame, se há ou não impedimento para a realização da avaliação auditiva.
O fonoaudiólogo, para a adequada emissão dos resultados dos exames audiológicos, deverá seguir uma classificação de perda auditiva, reconhecida e validada cientificamente, referindo a classificação utilizada no resultado do exame.
Ao fonoaudiólogo compete implantar, monitorar, assessorar, supervisionar e coordenar o Programa de Conservação Auditiva (PCA).
O fonoaudiólogo deve atender a todos os objetivos do Programa de Conservação Auditiva (PCA), visando prevenir ou estabilizar as perdas auditivas ocupacionais por meio de um processo de melhoria contínua do ambiente laboral e ocupacional.
O Programa de Conservação Auditiva (PCA) deve conter, no mínimo, as seguintes etapas:
análise da documentação dos programas de prevenção existentes na empresa:
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO); e
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
avaliação e monitoramento da exposição a agentes otoagressivos;
análise do histórico clínico e ocupacional dos trabalhadores;
seleção, indicação, adaptação e acompanhamento do uso de equipamentos de proteção individual (EPI);
indicação e gerenciamento de medidas de controle individual e coletiva, bem como controle ambiental dos agentes otoagressivos;
treinamento, orientação e motivação dos trabalhadores e das equipes de controle do trabalho;
confecção, conservação e atualização dos registros ocupacionais, planos de ação e resultados do programa;
avaliação da eficácia e da eficiência do programa, no mínimo, anualmente.
As etapas do Programa de Conservação Auditiva (PCA), listadas no parágrafo anterio, devem ser realizadas por equipe multidisciplinar, cabendo ao fonoaudiólogo as ações pertinentes à sua área de competência.
Para realizar o gerenciamento audiológico, o fonoaudiólogo deverá analisar os exames de referência e sequenciais, com vistas ao monitoramento dos limiares audiométricos de cada trabalhador, bem como às alterações auditivas.
O fonoaudiólogo, quando apresentar documentos e dados pertinentes ao Programa de Conservação Auditiva (PCA), deverá atentar-se às normas sobre guarda e sigilo de documentos e anonimato.
Nota VRi Consulting:
(1) A anamnese realizada com o trabalhador não deverá constar da ficha do resultado do exame audiométrico.
Base Legal: Resolução CFFa nº 469/2015 (Checado pela VRi Consulting em 22/08/24).
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