Postado em: - Área: Contribuição Previdênciaria - INSS.

Abono anual previdenciário: Salário-maternidade

1) Pergunta:

Quando deverá ser pago o abono anual no caso de salário-maternidade?

2) Resposta:

O valor do abono anual correspondente ao período de duração do salário-maternidade será pago, em cada exercício, juntamente com a última parcela do benefício.

Base Legal: Art. 120, § 2º do RPS/1999 e; Art. 619, § 4º da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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