Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

IRRF - Falta de Retenção: Responsabilidade - Sujeito a ajuste anual

1) Pergunta:

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido no caso de rendimento sujeito ao ajuste na declaração anual?

2) Resposta:

Até o término do prazo fixado para a entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é da fonte pagadora; após esse prazo, do beneficiário do rendimento.

Base Legal: Questão 321 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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