Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

IRRF - Falta de Retenção: Procedimento no ajuste anual

1) Pergunta:

Como deve agir o beneficiário em relação aos rendimentos sujeitos ao ajuste na declaração anual, quando a fonte pagadora deveria ter retido o imposto na fonte e não o fez?

2) Resposta:

O beneficiário deve declará-los como rendimentos tributáveis. Se já tiver apresentado a respectiva Declaração de Ajuste Anual (DAA) sem oferecer tais rendimentos à tributação, deverá apresentar declaração retificadora para incluí-los como rendimentos tributáveis.

Base Legal: Questão 320 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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