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Depósito do FGTS: Licença por acidente de trabalho

1) Pergunta:

Durante o período em que o trabalhador estiver de licença por acidente de trabalho a empresa deverá continuar depositando seu FGTS?

2) Resposta:

Sim. De acordo com o artigo 28 do Decreto nº 99.684/1990, o depósito na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em Lei, como é o caso da licença por acidente de trabalho.

Lembramos que a Base de Cálculo (BC) será a remuneração que o trabalhador perceberia se estivesse em atividade, sendo que, a mesma deverá ser revista sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou na categoria profissional a que pertencer o trabalhador.

Base Legal: Art. 28, caput, III, § único do Decreto nº 99.684/1990 (Checado pela VRi Consulting em 03/03/25).

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