Obrigatoriedade de apresentação: Caderneta de poupança

1) Pergunta:

Dependente que possui depósito em conta de poupança em valor superior a R$ 800.000,00 está obrigado a declarar?

2) Resposta:

Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA), o contribuinte que, em 31 de dezembro de 2023, teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00. Portanto, o titular de depósito em conta poupança com saldo superior a R$ 800.000,00 está obrigado a apresentar a declaração.

Fica dispensada de apresentar a DAA, a pessoa física que, embora se enquadre em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade, conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.