Assuntos extras Bacen: Conta única do Tesouro

1) Pergunta:

Conta única do Tesouro

2) Resposta:

A função do Banco Central (BC) de banqueiro do governo está relacionada, dentre outras atribuições, ao fato de o BC ser o depositário das disponibilidades de caixa da União, na chamada Conta Única do Tesouro Nacional, por força de dispositivo da Constituição Federal.

O BC é apenas depositário dos recursos, haja vista que a administração e movimentação dessa conta são de exclusiva responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e todas as saídas de recursos são autorizadas pela STN ou por ela efetuadas.

Dessa forma, a STN participa facultativamente do Sistema de Transferência de Reservas (STR), que é o sistema utilizado pelos participantes para movimentarem as contas que possuem no BC. No caso da STN, a conta movimentada é justamente a Conta Única do Tesouro Nacional.

Também é de competência da STN a gestão da dívida pública federal.

Para saber mais sobre o BC, consultar a página do BC na internet > Acesso à informação > Institucional.