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Processo trabalhista: Informação na Dirf

1) Pergunta:

Um acordo foi homologado em 15/09/2023, com pagamento do valor em 15 parcelas, 11/2023 a 01/2025. Considerando que a DIRF será substituída em 01/2025, onde será informado o valor da parcela paga em 01/2025?

2) Resposta:

Como o acordo foi homologado antes de 01/10/2023, as parcelas pagas em 2023 e 2024 devem ser informadas no PGD Dirf e a parcela paga em 2025 deve ser informada na EFD-Reinf, já que não há informação a ser prestada por meio dos eventos de processos trabalhistas do eSocial.

Base Legal: Questão 12.12 do Perguntas Frequentes Empresas, constante do Portal do eSocial (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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