Processo trabalhista: Promessa de emprego

1) Pergunta:

Um trabalhador ingressou com ação trabalhista contra uma empresa que lhe prometeu vaga de emprego e, no entanto, não o contratou. A decisão judicial condenou a empresa ao pagamento de uma indenização por dano moral. As informações relativas a esse processo devem ser prestadas por meio do eSocial?

2) Resposta:

Não, a informação deve ser prestada na EFD-Reinf, apenas para fins de imposto de renda, quando não há efetiva prestação de serviço. Neste caso, os valores pagos não se referem a uma retribuição pelo trabalho, constituindo-se apenas em verbas indenizatórias.