Cheques: Comunicação de inscrição no Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF)

1) Pergunta:

Comunicação de inscrição no Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF)

2) Resposta:

Antes de inscrever o cliente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), a instituição financeira sacada deve:

• comunicar por escrito ao emitente a inclusão de seu nome no referido cadastro, que também pode ocorrer por canais eletrônicos (e-mail, por exemplo) fornecidos pelo cliente à instituição financeira sacada, , com vistas à regularização da situação; e

• informar de maneira clara e objetiva os canais disponíveis para o cancelamento do registro no banco de dados.

A cópia do cheque que deu origem à ocorrência deve ser mantida à disposição do emitente pela instituição financeira sacada, pelo prazo em que a ocorrência figurar no CCF.