Cheques: Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF)

1) Pergunta:

Inclusão do cliente no Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF)

2) Resposta:

O cliente será incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos (CCF), no prazo de 15 dias da data de devolução do cheque, caso realize uma das ocorrências a seguir:

1. tiver o mesmo cheque devolvido em duas datas diferentes por falta de fundos;
2. emitir cheque referente a conta de depósitos encerrada; e
3. incidir em prática espúria/antiética, ou seja:
   • forem apresentados, no mesmo dia, mais de três cheques sem fundos de valor de até R$3,41, referentes à mesma conta de depósitos; ou
   • sejam pagos, em datas diferentes, em razão do "compromisso de pronto acolhimento", 3 ou mais cheques sem fundos de valor de até R$3,41 cada.

A inclusão de ocorrência no CCF relativa a cheque emitido por titular de conta conjunta deve ficar restrita ao emitente do cheque.

A inscrição deve ser feita com os seguintes dados:

1. nome do emitente do cheque sem fundos;
2. número de inscrição no CPF ou no CNPJ do titular emitente do cheque sem fundos;
3. número-código do banco e da agência que comandou a inclusão;
4. data de inclusão e de exclusão da ocorrência; e
5. quantidade de ocorrências incluídas no cadastro de emitentes de cheques sem fundos, por emitente, banco e agência.

Para consultar o CCF, você pode utilizar o Sistema Registrato, disponível no Meu BC Cadastro CCF. Destaque-se que o acesso a esse sistema é feito exclusivamente pela Conta Gov.br.

Para saber mais sobre o registrato, O BC te explica no vídeo a seguir: