Valores a Receber: Pessoas falecidas

1) Pergunta:

Consulta a valores de pessoas falecidas

2) Resposta:

Para verificar se há dinheiro esquecido em bancos ou outras instituições financeiras de uma pessoa falecida, acesse o Sistema de Valores a Receber (SVR) no site do Banco Central (BC). Não é necessário fazer login. Basta informar o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida..

No Sistema de Valores a Receber (SVR), clique no botão "Valores a receber de pessoa falecida" e aceite o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros.

Atenção! Você precisa ser herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal, para acessar os dados da pessoa falecida.

Em seguida, informe CPF e data de nascimento da pessoa falecida e você terá acesso a mais informações.

O sistema informa em qual instituição estão os valores dos falecidos, os dados de contato da instituição e a faixa do valor, segundo a tabela abaixo:

a) de R$ 0,01 a R$10,00

b) de R$ 10.01 a R$100,00

c) de R$ 100,01 a R$ 1.000,00

d) acima de R$ 1.000,01

De posse dessas informações, você pode entrar em contato com a instituição e combinar a forma de apresentar a documentação necessária para comprovar que você é herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal do falecido.

Nesse caso, não é possível solicitar o valor diretamente pelo sistema. Não há prazo definido em norma para devolução de valor de falecido. Após consultar os dados no Sistema de Valores a Receber (SVR), a pessoa deverá entrar em contato com a instituição e questionar a documentação necessária a ser apresentada, bem como combinar a forma de devolução.

O sistema traz uma lista de documentos mínimos, mas as instituições podem solicitar outros que entenderem necessários. ???