Empréstimos: Quando devo declarar no SCE-Crédito

1) Pergunta:

Quando devo declarar no SCE-Crédito

2) Resposta:

A prestação de informações deve ser realizada pelo responsável nas seguintes situações:

I – Devedor Pessoa Física e Pessoa jurídica do setor privado:

*Inclui os títulos de colocação privada no Brasil para captação de crédito externo.

II – Devedor Setor público:

A prestação de informações de operação crédito externo contratada por entes da Administração Pública Direta e Indireta federal, estadual, municipal e do Distrito Federal deve ser realizada independentemente do valor da operação.

Observação: Para o cálculo da equivalência em outras moedas dos valores, deve ser considerada a data de assinatura do contrato ou a data de emissão dos títulos no exterior, levando em conta a taxa do dia útil anterior divulgada pelo BC.