Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Imposto de Renda - Deduções legais: Obrigados a declarar pensão alimentícia

1) Pergunta:

Quem tem que declarar o recebimento da pensão alimentícia?

2) Resposta:

Quem declara é o beneficiário da pensão alimentícia determinada por decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública. Se o beneficiário for dependente na declaração de outra pessoa, a pensão alimentícia deve ser informada nessa declaração.

Base Legal: Pergunta sobre Imposto de Renda do Portal da Receita Federal (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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