Registro de empregados: Obrigatoriedade de manutenção em todas as atividades

1) Pergunta:

Em todas as atividades é obrigatório o registro de empregados?

2) Resposta:

Sim. Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos empregados, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Neste livro ou nas fichas, além da qualificação civil ou profissional de cada empregado, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

Por fim, cabe nos mencionar que o registro do empregado deverá ser efetuado a partir do momento em que o mesmo começa a prestar serviço, não sendo permitido ao empregador manter empregados em seu quadro sem registro mesmo que seja por um dia.