Instituições de pagamento: Parceria com instituições financeiras

1) Pergunta:

Instituições de pagamento podem ter parceria com instituições financeiras para concessão de crédito?

2) Resposta:

Sim. Ainda que instituições de pagamento não sejam instituições financeiras e não possam realizar essas atividades, as IPs que atuem, por exemplo, como emissoras de cartão pós-pago podem formar parceria com instituições financeiras e oferecer a seus clientes portadores de cartão:

• serviços de pagamento de saque em terminais ATM;
• parcelamento da compra realizada (parcelamento emissor); e
• financiamento de saldo devedor do seu cliente.

Nesses casos, a instituição de pagamento emissora atua como garantidora da operação, devendo constar do contrato com o cliente autorização para a prestação do serviço pela instituição financeira parceira por meio de cláusula-mandato.