Postado em: - Área: ICMS paulista.

Brinde: Conceito

1) Pergunta:

Qual é o conceito de brinde perante a legislação do ICMS do Estado de São Paulo?

2) Resposta:

Considera-se brinde a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tiver sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.

Base Legal: Art. 455 do RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 09/02/25).

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