Contribuição sindical rural: Recolhimento fora do prazo

1) Pergunta:

A contribuição sindical rural recolhida fora do prazo está sujeita algum acréscimo legal?

2) Resposta:

Sim. A contribuição sindical espontaneamente recolhida fora do prazo legal está sujeita ao acréscimo da multa de 10% (dez por cento), nos 30 (trinta) primeiros dias, com o adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ficando, nesse caso, o infrator, isento de outra penalidade.

Esses acréscimos se reverterão sucessivamente:

1. ao Sindicato respectivo;
2. à Federação respectiva, na ausência de Sindicato;
3. à Confederação respectiva, inexistindo Federação.

Na falta de Sindicato ou entidade de grau superior, os acréscimos se reverterão à conta "Emprego e Salário".