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Contribuição sindical rural: Obrigatoriedade

1) Pergunta:

Os empregados rurais estão sujeitos ao desconto da contribuição sindical rural?

2) Resposta:

Sim, os empregados rurais estão sujeitos ao desconto da contribuição sindical rural. Seu valor será devido às respectivas entidades sindicais da categoria profissional e será lançada e cobrada dos empregadores rurais e por estes descontado dos salários de seus empregados.

O valor a ser descontado do empregado rural corresponde a 1 (um) dia de trabalho, calculado sobre o salário-mínimo.

Base Legal: Art. 4º, § 2º do Decreto-Lei nº 1.166/1971 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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