Gratificação: Integração ao salário do empregado

1) Pergunta:

As gratificações pagas aos empregados integram o salário dos mesmos?

2) Resposta:

Para responder essa questão temos que ter acessível o artigo 457, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943):

Art. 457 (...)

§ 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

(...)

Como podemos verificar, somente integram o salário dos empregados as gratificações legais (àquelas previstas em lei). A contrário sensu, as gratificações previstas em convenção coletiva, regulamento interno, entre outros instrumentos, não estão sujeitas a esta integração.