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Trabalho intermitente: Cláusulas facultativas do contrato de trabalho intermitente

1) Pergunta:

Quais cláusulas contratuais o empregador poderá inserir no contrato de trabalho intermitente?

2) Resposta:

De acordo com a Portaria MTP nº 671/2021, é facultado às partes convencionar por meio do contrato de trabalho intermitente:

  1. locais de prestação de serviços;
  2. turnos para os quais o empregado será convocado para prestar serviços; e
  3. formas e instrumentos de convocação e de resposta para a prestação de serviços.
Base Legal: Art. 35 da Portaria MTP nº 671/2021 (Checado pela VRi Consulting em 27/02/25).

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