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As empresas podem descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de março?
Para fins de desconto da contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de março, o empregador deverá verificar se o mesmo já sofreu algum desconto na empresa que trabalhava anteriormente. Caso o empregado já tenha sofrido desconto do empregador anterior, a empresa (nova contratante) deverá anotar na ficha (ou livro) registro de empregados:
Portanto, não haverá novo desconto, ainda que a empresa anterior pertença a outra categoria econômica.
Por outro lado, caso o empregado não tenha sofrido desconto do empregador anterior, a empresa (nova contratante) descontará a contribuição sindical, no mês de março, para recolhimento em abril. O desconto somente será feito se o empregado previamente e expressamente autorizar o desconto.
Base Legal: Arts. 582 e 583 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT/1943 (Checado pela VRi Consulting em 27/02/25).Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.
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