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Contribuição sindical dos empregados: Desconto do empregado admitido no mês de março

1) Pergunta:

As empresas podem descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de março?

2) Resposta:

Para fins de desconto da contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de março, o empregador deverá verificar se o mesmo já sofreu algum desconto na empresa que trabalhava anteriormente. Caso o empregado já tenha sofrido desconto do empregador anterior, a empresa (nova contratante) deverá anotar na ficha (ou livro) registro de empregados:

  1. o nome da empresa;
  2. o sindicato beneficiado; e
  3. o valor pago.

Portanto, não haverá novo desconto, ainda que a empresa anterior pertença a outra categoria econômica.

Por outro lado, caso o empregado não tenha sofrido desconto do empregador anterior, a empresa (nova contratante) descontará a contribuição sindical, no mês de março, para recolhimento em abril. O desconto somente será feito se o empregado previamente e expressamente autorizar o desconto.

Base Legal: Arts. 582 e 583 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT/1943 (Checado pela VRi Consulting em 27/02/25).

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