Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Exploração de florestas: Amortização dos direitos contratuais

1) Pergunta:

Qual a base de cálculo da quota anual de amortização dos direitos contratuais de exploração de florestas?

2) Resposta:

A quota anual de amortização do valor dos direitos contratuais de exploração de florestas terá como base de cálculo o valor do contrato e será calculada em função do prazo de sua duração.

O disposto nesta resposta não se aplica aos contratos de exploração firmados por prazo indeterminado.

Nota:

O valor dos direitos contratuais de exploração de florestas por prazo determinado, na forma do artigo 334 do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (RIR/2018), é objeto de amortização e não de exaustão.

Base Legal: Questão 074 do Capítulo VIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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