Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Suspensão do IPI: Aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes

1) Pergunta:

A saída de de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) para fabricação de produtos do Capítulo 88 da TIPI/2016 (aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes) usufruem de algum benefício fiscal de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

2) Resposta:

Sim, poderão sair do estabelecimento industrial com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as matérias-primas (MP), os produtos intermediários (PI) e os materiais de embalagem (ME), quando adquiridos por estabelecimentos industriais fabricantes, preponderantemente, de partes e peças destinadas a estabelecimento industrial fabricante de produto classificado no Capítulo 88 da TIPI/2016 (aeronaves e aparelhos espaciais e suas partes).

Base Legal: Art. 46, caput, II do RIPI/2010 e; Art. 11 da Instrução Normativa nº 948/2009 (Checado pela VRi Consulting em 19/01/25).

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