Utilização do CF-e-SAT: Procedimento específico

1) Pergunta:

Para utilização do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) o contribuinte deve realizar algum procedimento específico?

2) Resposta:

Previamente à utilização do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), o contribuinte deverá ativar o equipamento, mediante adoção dos seguintes procedimentos:

1. acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/SP), no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov. br/servicos/sat/, e vincular o SAT ao número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, da Receita Federal do Brasil - RFB, do estabelecimento no qual o equipamento será utilizado, informando:
   1. o número de série do equipamento SAT;
   2. o tipo de certificado digital do equipamento SAT, emitido por autoridade certificadora credenciada pelo fisco (AC-SAT) ou autoridade certificadora credenciada sob a Infraestrutura de Chaves Públicas (AC-ICP-Brasil), que será utilizado para emitir o CF-e-SAT;
2. instalar e configurar as conexões de comunicação do SAT, observando as instruções disponibilizadas pelo fabricante do equipamento;
3. mantendo conectividade com a internet:
   1. executar o programa de ativação do SAT fornecido pelo fabricante;
   2. vincular o Aplicativo Comercial (AC) ao SAT.

Na hipótese de substituição do AC inicialmente vinculado ao SAT por outro disponibilizado por desenvolvedor diverso, o contribuinte procederá à nova vinculação do AC ao equipamento SAT.