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Tabelas Progressivas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 1998 até 2024

Resumo:

Neste Roteiro apresentaremos para nossos leitores as Tabelas Progressivas, anual e mensal, para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas e vigentes para o período de janeiro de 1998 até dezembro de 2024.

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1) Introdução:

No presente Roteiro de Procedimentos apresentaremos para nossos leitores as Tabelas Progressivas, mensal e anual, para cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas e vigentes desde o ano de 1998. Importante destacar que a Tabela mensal é utilizada basicamente para calcular o IRRF, pela Tabela Progressiva, incidente sobre os rendimentos pagos mensalmente a pessoas físicas.

Já a Tabela anual é utilizada basicamente para cálculo do Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) feito através da Declaração de Ajuste Anual (DAA), a qual é entregue normalmente entre os meses de março e abril de cada ano-calendário.

Abaixo um índice remissivo com link para o capítulo onde consta cada uma das tabelas, visando facilitar a localização das Tabelas no presente Roteiro:

2) Tabelas Progressivas vigentes desde 1998

2.1) Tabela vigente de 01/1998 à 12/2001

2.2) Tabela vigente de 01/2002 à 12/2004

2.3) Tabela vigente de 01/2005 à 01/2006

2.4) Tabela vigente de 02/2006 a 12/2006

2.5) Tabela vigente de 01/2007 a 12/2007

2.6) Tabela vigente de 01/2008 a 12/2008

2.7) Tabela vigente de 01/2009 a 12/2009

2.8) Tabela vigente de 01/2010 a 03/2011

2.9) Tabela vigente de 04/2011 a 12/2011

2.10) Tabela vigente de 01/2012 a 12/2012

2.11) Tabela vigente de 01/2013 a 12/2013

2.12) Tabela vigente de 01/2014 a 03/2015

2.13) Tabela vigente de 04/2015 até 12/2022

2.14) Tabela vigente de 01/2023 até 04/2023

2.15) Tabela vigente de 05/2023 até 12/2023

2.16) Tabela vigente de 01/2024 até 01/2024

2.17) Tabela vigente de 02/2024 até 12/2024

3) Rendimentos de capital

Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

2) Tabelas Progressivas vigentes desde 1998:

2.1) Tabela vigente de 01/1998 à 12/2001:

Tabela Progressiva - Período: 01/1998 até 12/2001
Tabela Mensal (R$) Tabela Anual (R$) Alíquota do IR (%)
Base de Cálculo Parcela a Deduzir Base de Cálculo Parcela a Deduzir
Até 900,00 0,00 Até 10.800,00 0,00 Isento
De 900,00 até 1.800,00 135,00 De 10.800,00 até 21.600,00 1.620,00 15,00
Acima de 1.800,00 360,00 Acima de 21.600,00 4.320,00 27,50
Dedução por Dependente: R$ 90,00 Dedução por Dependente: R$ 1.080,00 by Valor
Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

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2.2) Tabela vigente de 01/2002 à 12/2004:

Tabela Progressiva - Período: 01/2002 até 12/2004
Tabela Mensal (R$) Tabela Anual (R$) Alíquota do IR (%)
Base de Cálculo Parcela a Deduzir Base de Cálculo Parcela a Deduzir
Até 1.058,00 0,00 Até 12.696,00 0,00 Isento
De 1.058,01 até 2.115,00 158,70 De 12.696,01 até 25.380,00 1.904,40 15,00
Acima de 2.115,00 423,08 Acima de 25.380,00 5.076,90 27,50
Dedução por Dependente: R$ 106,00 Dedução por Dependente: R$ 1.272,00 by Valor

Nota Valor Consulting:

(1) Importante registrar que, ficou excluída, para fins de incidência na fonte e no ajuste anual do Imposto de Renda da pessoa física, a quantia de R$ 100,00 (Cem reais) mensais do total dos rendimentos tributáveis provenientes do trabalho assalariado, inclusive o 13º Salário pagos nos meses de agosto a dezembro de 2004.

Base Legal: Art. 1º da MP nº 202/2004 (Checado pela Valor Consulting em 09/04/18).

2.3) Tabela vigente de 01/2005 à 01/2006:

Tabela Progressiva - Período: 01/2005 até 01/2006
Tabela Mensal (R$) Tabela Anual (R$) Alíquota do IR (%)
Base de Cálculo Parcela a Deduzir Base de Cálculo Parcela a Deduzir
Até 1.164,00 0,00 Até 13.968,00 0,00 Isento
De 1.164,01 até 2.326,00 174,60 De 13.968,01 até 27.912,00 2.095,20 15,00
Acima de 2.326,00 465,35 Acima de 27.912,00 5.584,20 27,50
Dedução por Dependente: R$ 117,00 Dedução por Dependente: R$ 1.404,00 by Valor
Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

2.4) Tabela vigente de 02/2006 a 12/2006:

Tabela Progressiva - Período: 02/2006 até 12/2006
Tabela Mensal (R$) Tabela Anual (R$) Alíquota do IR (%)
Base de Cálculo Parcela a Deduzir Base de Cálculo Parcela a Deduzir
Até 1.257,12 0,00 Até 14.992,32 0,00 Isento
De 1.257,13 até 2.512,08 188,57 De 14.992,33 até 29.958,88 2.248,85 15,00
Acima de 2.512,08 502,58 Acima de 29.958,88 5.993,71 27,50
Dedução por Dependente: R$ 126,36 Dedução por Dependente: R$ 1.516,32 by Valor
Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

2.5) Tabela vigente de 01/2007 a 12/2007:

Tabela Progressiva - Período: 01/2007 até 12/2007
Tabela Mensal (R$) Tabela Anual (R$) Alíquota do IR (%)
Base de Cálculo Parcela a Deduzir Base de Cálculo Parcela a Deduzir
Até 1.313,69 0,00 Até 15.764,28 0,00 Isento
De 1.313,70 até 2.625,12 197,05 De 15.764,29 até 31.501,44 2.364,64 15,00
Acima de 2.625,12 525,19 Acima de 31.501,44 6.302,32 27,50
Dedução por Dependente: R$ 132,05 Dedução por Dependente: R$ 1.584,60 by Valor
Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

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2.6) Tabela vigente de 01/2008 a 12/2008:

Tabela Progressiva - Período: 01/2008 até 12/2008
Tabela Mensal (R$) Tabela Anual (R$) Alíquota do IR (%)
Base de Cálculo Parcela a Deduzir Base de Cálculo Parcela a Deduzir
Até 1.372,81 0,00 Até 16.473,72 0,00 Isento
De 1.372,82 até 2.743,25 205,92 De 16.473,73 até 32.919,00 2.471,06 15,00
Acima de 2.743,25 548,82 Acima de 32.919,00 6.585,93 27,50
Dedução por Dependente: R$ 137,99 Dedução por Dependente: R$ 1.655,88 by Valor
Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

2.7) Tabela vigente de 01/2009 a 12/2009:

Tabela Progressiva - Período: 01/2009 até 12/2009
Tabela Mensal (R$) Tabela Anual (R$) Alíquota do IR (%)
Base de Cálculo Parcela a Deduzir Base de Cálculo Parcela a Deduzir
Até 1.434,59 0,00 Até 17.215,08 0,00 Isento
De 1.434,60 até 2.150,00 107,59 De 17.215,09 até 25.800,00 1.291,13 7,50
De 2.150,01 até 2.866,70 268,74 De 25.800,01 até 34.400,40 3.226,13 15,00
De 2.866,71 até 3.582,00 483,84 De 34.400,41 até 42.984,00 5.806,16 22,50
Acima de 3.582,00 662,94 Acima de 42.984,00 7.955,36 27,50
Dedução por Dependente: R$ 144,20 Dedução por Dependente: R$ 1.730,40 by Valor
Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

2.8) Tabela vigente de 01/2010 a 03/2011:

Tabela Progressiva - Período: 01/2010 até 03/2011
Tabela Mensal (R$) Tabela Anual (R$) Alíquota do IR (%)
Base de Cálculo Parcela a Deduzir Base de Cálculo Parcela a Deduzir
Até 1.499,15 0,00 Até 17.989,80 0,00 Isento
De 1.499,16 até 2.246,75 112,43 De 17.989,81 até 26.961,00 1.349,24 7,50
De 2.246,76 até 2.995,70 280,94 De 26.961,01 até 35.948,40 3.371,31 15,00
De 2.995,71 até 3.743,19 505,62 De 35.948,41 até 44.918,28 6.067,44 22,50
Acima de 3.743,19 692,78 Acima de 44.918,28 8.313,35 27,50
Dedução por Dependente: R$ 150,69 Dedução por Dependente: R$ 1.808,28 by Valor
Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

2.9) Tabela vigente de 04/2011 a 12/2011:

Tabela Progressiva - Período: 04/2011 até 12/2011
Tabela Mensal (R$) Tabela Anual (R$) Alíquota do IR (%)
Base de Cálculo Parcela a Deduzir Base de Cálculo Parcela a Deduzir
Até 1.566,61 0,00 Até 18.799,32 0,00 Isento
De 1.566,62 até 2.347,85 117,49 De 18.799,33 até 28.174,20 1.409,95 7,50
De 2.347,86 até 3.130,51 293,58 De 28.174,21 até 37.566,12 3.523,01 15,00
De 3.130,52 até 3.911,63 528,37 De 37.566,13 até 46.939,56 6.340,47 22,50
Acima de 3.911,63 723,95 Acima de 46.939,56 8.687,45 27,50
Dedução por Dependente: R$ 157,47 Dedução por Dependente: R$ 1.889,64 by Valor
Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

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2.10) Tabela vigente de 01/2012 a 12/2012:

Tabela Progressiva - Período: 01/2012 até 12/2012
Tabela Mensal (R$) Tabela Anual (R$) Alíquota do IR (%)
Base de Cálculo Parcela a Deduzir Base de Cálculo Parcela a Deduzir
Até 1.637,11 0,00 Até 19.645,32 0,00 Isento
De 1.637,12 até 2.453,50 122,78 De 19.645,33 até 29.442,00 1.473,40 7,50
De 2.453,51 até 3.271,38 306,80 De 29.442,01 até 39.256,56 3.681,55 15,00
De 3.271,39 até 4.087,65 552,15 De 39.256,57 até 49.051,80 6.625,79 22,50
Acima de 4.087,65 756,53 Acima de 49.051,80 9.078,38 27,50
Dedução por Dependente: R$ 164,56 Dedução por Dependente: R$ 1.974,72 by Valor
Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

2.11) Tabela vigente de 01/2013 a 12/2013:

Tabela Progressiva - Período: 01/2013 até 12/2013
Tabela Mensal (R$) Tabela Anual (R$) Alíquota do IR (%)
Base de Cálculo Parcela a Deduzir Base de Cálculo Parcela a Deduzir
Até 1.710,78 0,00 Até 20.529,36 0,00 Isento
De 1.710,79 até 2.563,91 128,31 De 20.529,37 até 30.766,92 1.539,70 7,50
De 2.563,92 até 3.418,59 320,60 De 30.766,93 até 41.023,08 3.847,22 15,00
De 3.418,60 até 4.271,59 577,00 De 41.023,09 até 51.259,08 6.923,95 22,50
Acima de 4.271,59 790,58 Acima de 51.259,08 9.486,91 27,50
Dedução por Dependente: R$ 171,97 Dedução por Dependente: R$ 2.063,64 by Valor
Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

2.12) Tabela vigente de 01/2014 a 03/2015:

Tabela Progressiva - Período: 01/2014 até 03/2015
Tabela Mensal (R$) Tabela Anual (R$) Alíquota do IR (%)
Base de Cálculo Parcela a Deduzir Base de Cálculo Parcela a Deduzir
Até 1.787,77 0,00 Até 21.453,24 0,00 Isento
De 1.787,78 até 2.679,29 134,08 De 21.453,25 até 32.151,48 1.608,99 7,50
De 2.679,30 até 3.572,43 335,03 De 32.151,49 até 42.869,16 4.020,35 15,00
De 3.572,44 até 4.463,81 602,96 De 42.869,17 até 53.565,72 7.235,54 22,50
Acima de 4.463,81 826,15 Acima de 53.565,72 9.913,83 27,50
Dedução por Dependente: R$ 179,71 Dedução por Dependente: R$ 2.156,52 by Valor
Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

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2.13) Tabela vigente de 04/2015 até 12/2022:

Tabela Progressiva - Período: 04/2015 até 12/2022
Tabela Mensal (R$) Tabela Anual (R$) Alíquota do IR (%)
Base de Cálculo Parcela a Deduzir Base de Cálculo Parcela a Deduzir
Até 1.903,98 0,00 Até 22.499,13 0,00 Isento
De 1.903,99 até 2.826,65 142,80 De 22.499,14 até 33.477,72 1.687,43 7,50
De 2.826,66 até 3.751,05 354,80 De 33.477,73 até 44.476,74 4.198,26 15,00
De 3.751,06 até 4.664,68 636,13 De 44.476,75 até 55.373,55 7.534,02 22,50
Acima de 4.664,68 869,36 Acima de 55.373,55 10.302,70 27,50
Dedução por Dependente: R$ 189,59 Dedução por Dependente: R$ 2.275,08 by Valor
Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

2.14) Tabela vigente de 01/2023 até 04/2023:

Tabela Progressiva - Período: 01/2023 até 04/2023
Tabela Mensal (R$) Tabela Anual (R$) Alíquota do IR (%)
Base de Cálculo Parcela a Deduzir Base de Cálculo Parcela a Deduzir
Até 1.903,98 0,00 Até 24.511,92 0,00 Isento
De 1.903,99 até 2.826,65 142,80 De 24.511,93 até 33.919,80 1.838,39 7,50
De 2.826,66 até 3.751,05 354,80 De 33.919,81 até 45.012,60 4.382,38 15,00
De 3.751,06 até 4.664,68 636,13 De 45.012,61 até 55.976,16 7.758,32 22,50
Acima de 4.664,68 869,36 Acima de 55.976,16 10.557,13 27,50
Dedução por Dependente: R$ 189,59 Dedução por Dependente: R$ 2.275,08 by Valor
Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

2.15) Tabela vigente de 05/2023 até 12/2023:

Tabela Progressiva - Período: 05/2023 até 12/2023
Tabela Mensal (R$) Tabela Anual (R$) Alíquota do IR (%)
Base de Cálculo Parcela a Deduzir Base de Cálculo Parcela a Deduzir
Até 2.112,00 0,00 Até 24.511,92 0,00 Isento
De 2.112,01 até 2.826,65 158,40 De 24.511,93 até 33.919,80 1.838,39 7,50
De 2.826,66 até 3.751,05 370,40 De 33.919,81 até 45.012,60 4.382,38 15,00
De 3.751,06 até 4.664,68 651,73 De 45.012,61 até 55.976,16 7.758,32 22,50
Acima de 4.664,68 884,96 Acima de 55.976,16 10.557,13 27,50
Dedução por Dependente: R$ 189,59 Dedução por Dependente: R$ 2.275,08 by Valor

Nota Valor Consulting:

(2) O artigo 6º da Lei nº 14.663/2023 estabelece que alternativamente às deduções legais, poderá ser utilizado um desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal (R$ 2.112,00 x 25% = R$ 528,00), caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.

Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

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2.16) Tabela vigente de 01/2024 até 01/2024:

Tabela Progressiva - Período: 01/2024 até 01/2024
Tabela Mensal (R$) Tabela Anual (R$) Alíquota do IR (%)
Base de Cálculo Parcela a Deduzir Base de Cálculo Parcela a Deduzir
Até 2.112,00 0,00 Até 26.963,20 0,00 Isento
De 2.112,01 até 2.826,65 158,40 De 26.963,21 até 33.919,80 2.022,24 7,50
De 2.826,66 até 3.751,05 381,44 De 33.919,81 até 45.012,60 4.566,23 15,00
De 3.751,06 até 4.664,68 651,73 De 45.012,61 até 55.976,16 7.942,17 22,50
Acima de 4.664,68 884,96 Acima de 55.976,16 10.740,98 27,50
Dedução por Dependente: R$ 189,59 Dedução por Dependente: R$ 2.275,08 by Valor

Nota Valor Consulting:

(3) Alternativamente às deduções legais, poderá ser utilizado um desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal (R$ 2.259,20 x 25% = R$ 564,80), caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.

Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

2.17) Tabela vigente de 02/2024 até 12/2024:

Tabela Progressiva - Período: 02/2024 até 12/2024
Tabela Mensal (R$) Tabela Anual (R$) Alíquota do IR (%)
Base de Cálculo Parcela a Deduzir Base de Cálculo Parcela a Deduzir
Até 2.259,20 0,00 Até 26.963,20 0,00 Isento
De 2.259,21 até 2.826,65 169,44 De 26.963,21 até 33.919,80 2.022,24 7,50
De 2.826,66 até 3.751,05 381,44 De 33.919,81 até 45.012,60 4.566,23 15,00
De 3.751,06 até 4.664,68 662,77 De 45.012,61 até 55.976,16 7.942,17 22,50
Acima de 4.664,68 896,00 Acima de 55.976,16 10.740,98 27,50
Dedução por Dependente: R$ 189,59 Dedução por Dependente: R$ 2.275,08 by Valor

Nota Valor Consulting:

(4) Alternativamente às deduções legais, poderá ser utilizado um desconto simplificado mensal, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal (R$ 2.259,20 x 25% = R$ 564,80), caso seja mais benéfico ao contribuinte, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.

Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

3) Rendimentos de capital:

  1. Fundos de longo prazo e aplicações de renda fixa, em geral:
    1. 22,50% para aplicações com prazo de até 180 dias;
    2. 20,00% para aplicações com prazo de 181 até 360 dias;
    3. 17,50% para aplicações com prazo de 361 até 720 dias;
    4. 15,00% para aplicações com prazo acima de 720 dias;
  2. Fundos de curto prazo:
    1. 22,50% para aplicações com prazo de até 180 dias;
    2. 20,00% para aplicações com prazo acima de 180 dias;
  3. Fundos de ações: 15,00%;
  4. Aplicações em renda variável: 0,005%;
  5. Remessas ao Exterior: 25,00% (rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, aposentadoria, pensão por morte ou invalidez e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a não-residentes) e 15,00% (demais rendimentos de fontes situadas no Brasil); e
  6. Outros Rendimentos: 30,00% (prêmios e sorteios em dinheiro), 20% (prêmios e sorteios sob a forma de bens e serviços), 1,50% (serviços de propaganda) e 1,50% (remuneração de serviços profissionais).
Base Legal: Equipe Valor Consulting (Checado pela VRi Consulting em 04/05/24).

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"VRi Consulting. Tabelas Progressivas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 1998 até 2024 (Área: IRPF, IRPJ e CSLL). Disponível em: https://www.vriconsulting.com.br/artigo.php?id=149&titulo=tabelas-progressivas-do-irpf. Acesso em: 21/11/2024."

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