Item 22 do Manual do eSocial - Lista de siglas

Resumo:

Veremos neste item do Manual de Orientação do eSocial a lista de siglas.

Manual: Manual do eSocial.

22. Lista de siglas:

ASOAtestado de Saúde Ocupacional
BacenBanco Central do Brasil
CACertificado de Aprovação
CAEPFCadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física
CAIXACaixa Econômica Federal
CATComunicação de Acidente de Trabalho
CEBASCertificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
CEICadastro Especial Individual
CLTConsolidação das Leis do Trabalho
CNAEClassificação Nacional de Atividades Econômicas
CNDCertidão Negativa de Débitos
CNISCadastro Nacional de Informações Sociais
CNOCadastro Nacional de Obras
CNPJCadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
CPContribuição Previdenciária
CPFCadastro de Pessoas Físicas
CPPContribuição Previdenciária Patronal
CPRBContribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
CRCódigo de Receita
CQCConsulta Qualificação Cadastral
CTNCódigo Tributário Nacional
CVMComissão de Valores Mobiliários
DAEDocumento de Arrecadação do eSocial
DCTFWebDeclaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
DIRFDeclaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DIRPFDeclaração do Imposto de Renda Pessoa Física
EBASEntidade Beneficente de Assistência Social
EFDReinf
EFREnte Federativo Responsável
EPPEmpresa de Pequeno Porte
EPCEquipamento de Proteção Coletiva
EPIEquipamento de Proteção Individual
eSocialSistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais
FAPIFundo de Aposentadoria Programada Individual
FAPFator Acidentário de Prevenção
FPASFundo da Previdência e Assistência Social
GFIPGuia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
GILRATGrau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho
IBGEInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICPBrasil
IRImposto de Renda
IRRFImposto de Renda Retido na Fonte
ISSImposto sobre Serviços
LTCATLaudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho
MEMicroempresas
MEIMicroempreendedor Individual
MOSManual de Orientação do eSocial
MTEMinistério do Trabalho e Emprego
MTPMinistério do Trabalho e Previdência
NISNúmero de Identificação Social
NRNorga Regulamentadora
NTEPNexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
OGMOÓrgao Gestor de Mão de Obra
PASEPPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PCMSOPrograma de Controle Médico e Saúde Ocupacional
PGDPrograma offline Gerador de Declaração
PGRPrograma de Gerenciamento de Riscos
PISPrograma de Integração Social
PPPPerfil Profissiográfico Previdenciário
PPRAPrograma de Prevenção de Riscos Ambientais
PVAPrograma Validador e Assinador
RETRegistro de Eventos Trabalhistas
RFBReceita Federal do Brasil
RGPSRegime Geral de Previdência Social
RPPSRegime Próprio de Previdência Social
RPSRegulamento da Previdência Social
SALSistema de Acréscimos Legais
SENACServiço Nacional de Aprendizagem Comercial
SENAIServiço Nacional de Aprendizagem Industrial
SENARServiço Nacional de Aprendizagem Rural
SENATServiço Nacional de Aprendizagem do Transporte
SEPRTSecretaria Especial de Previdência e Trabalho
SESCServiço Social do Comércio
SESIServiço Social da Indústria
SESTServiço Social do Transporte
SSTSegurança e Saúde no Trabalho
TSVETrabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário
Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

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Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A. contra a obrigação de anotar a carteira de trabalho de um eletricista desde o dia em que foi contratado por uma prestadora de serviços, embora tivesse sido aprovado em concurso para o mesmo cargo. A conclusão foi de que a terceirização foi fraudulenta. Carreira ficou estagnada como terceirizado Na reclamação trabalhista, o profissional relato (...)

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Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista contra herdeiros de sócio de empresa executada. O credor falhou em apresentar provas que demonstrem a existência de bens herdados passíveis de execução. De acordo com os autos, o juízo tentou, sem sucesso, intimar dois filhos do devedor para que prestassem informações sobre a herança. No entanto, uma das filhas peticiono (...)

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