1) Introdução:
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS (1).
O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Portanto, não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Com isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.
A prestação das informações pelo eSocial substitui, na forma disciplinada pelos órgãos e entes partícipes, o procedimento do envio das mesmas informações por meio de diversas declarações, formulários, termos e documentos relativos às relações de trabalho.
Operacionalmente, temos que as informações são prestadas ao eSocial por meio de eventos. Tratam-se esses eventos de arquivos com informações dos declarantes, elaborados de acordo com uma estrutura específica e pré-determinada. A forma como os dados devem ser dispostos num evento, as regras de validação de preenchimento dos campos e a estrutura dessas informações, necessárias à composição de um evento, são chamadas de leiaute.
Todos os eventos (de tabelas, não periódicos e periódicos) possuem um leiaute específico e o conjunto desses leiautes, com seus anexos, são publicados e ficam disponíveis no sítio do eSocial. As informações requeridas nos eventos devem ser preenchidas com a observância de 2 (dois) tipos de regras, a saber:
- as regras de validação constantes nos próprios grupos e campos do leiaute; e
- as regras gerais, constantes de uma tabela específica de regras, publicadas em documento anexo ao arquivo onde constam os leiautes dos eventos.
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Para entrega desses eventos o informante precisa estar ligado nas Tabelas do eSocial, pois as informações delas são utilizadas em diversos eventos dessa obrigação acessória. O eSocial trabalha com 2 (dois) grupos de Tabelas, quais sejam:
- eventos de tabelas ou tabelas do empregador; e
- tabelas do eSocial.
As tabelas do eSocial (letra "b"), foco dessa publicação, são um grupo de tabelas padronizadas, constantes no Anexo I do leiaute do eSocial. Seu conteúdo não sofre alteração pelo declarante e sim apenas mediante publicação de nova versão desse anexo do leiaute. Até o fechamento dessa publicação, ou na data da sua última atualização, as Tabelas do eSocial são as adiantes indicadas:
| Tabela | Descrição |
|---|
| Tabela 1 | Categorias de trabalhadores |
| Tabela 2 | Financiamento da aposentadoria especial e redução do tempo de contribuição |
| Tabela 3 | Natureza das rubricas da folha de pagamento |
| Tabela 4 | Códigos e alíquotas de FPAS/Terceiros |
| Tabela 5 | Tipos de inscrição |
| Tabela 6 | Países |
| Tabela 7 | Tipos de Dependente |
| Tabela 8 | Classificação Tributária |
| Tabela 9 | Tipos de arquivo do eSocial |
| Tabela 10 | Tipos de lotação tributária |
| Tabela 11 | Compatibilidade entre categoria de trabalhadores, classificação tributária e tipos de lotação |
| Tabela 12 | Compatibilidade entre tipos de lotação e classificação tributária |
| Tabela 13 | Parte do corpo atingida |
| Tabela 14 | Agente causador do acidente de trabalho |
| Tabela 15 | Agente causador / Situação geradora de doença profissional ou do acidente de trabalho |
| Tabela 16 | Extinto |
| Tabela 17 | Descrição da natureza da lesão |
| Tabela 18 | Motivos de afastamento |
| Tabela 19 | Motivos de desligamento |
| Tabela 20 | Tipos de logradouro |
| Tabela 21 | Códigos de incidência tributária da rubrica para o IRRF |
| Tabela 22 | Compatibilidade entre FPAS e classificação tributária |
| Tabela 23 | Relacionamento entre tipo de valor do FGTS, categoria, origem, código de incidência do FGTS e condição |
| Tabela 24 | Agentes nocivos e atividades - Aposentadoria especial |
| Tabela 25 | Tipos de benefícios |
| Tabela 26 | Motivos de cessação de benefícios |
| Tabela 27 | Procedimentos diagnósticos |
| Tabela 28 | Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações |
| Tabela 29 | Códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista |
| Tabela 30 | Formas de tributação para rendimentos de beneficiários no exterior |
Base Legal:
Item 1 do Manual do eSocial - Apresentação, conteúdo e princípios do eSocial,
Item 8.1 do Manual do eSocial - Modelo Operacional do eSocial: Descrição simplificada;
Item 9 do Manual de Orientação do eSocial e;
Tabelas do eSocial, versão S-1.1
(Checado pela VRi Consulting em 23/09/24).
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